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De acordo com Hampel, será instalada uma força-tarefa, com participação de todos os órgãos que fiscalizam a atividade, entre os quais a Polícia Civil, a PM e o Meio Ambiente, para que os transportadores autônomos possam se dirigir a um só local em um mesmo período para fazerem o licenciamento de seus veículos e habilitações. Hampel falou também sobre o selo que identificará os transportadores licenciados e habilitados ao transporte escolar, emitido pela PM, e que deverá ser colado no para-brisa dianteiro, em local visível, das vans, micro-ônibus e demais veículos utilizados no serviço.
O Meio Ambiente é o órgão municipal responsável pela fiscalização dos transportadores no que diz respeito à legalidade da documentação – habilitação e condições gerais dos veículos, sendo que, antes disso, eles devem passar pela Polícia Civil e Vistoria Veicular. Por fim, a PM se responsabiliza pela emissão do selo do licenciamento. “Com este selo, tanto a PM quanto os profissionais do transporte terão seus serviços facilitados, não havendo mais a necessidade de se barrar nas blitze quem está legalizado”, explica.
Ele esclareceu que a intenção da secretaria é assegurar o serviço dentro dos padrões da fiscalização, garantindo a segurança pública e, mais do que isso, desburocratizando o sistema de licenciamento, que era uma reivindicação da Associação dos Transportadores Autônomos. A competência do Meio Ambiente no licenciamento do Transporte Escolar é regulada pelo Decreto do Executivo Municipal número 6500/2012.
Foto: Toninho Vieira
